Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo ao Obra Help. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da nossa plataforma, operada pela Obra Help Tecnologia e Servicos LTDA, empresa brasileira dedicada a conectar profissionais da construção civil, lojas de materiais e consumidores em um ecossistema digital integrado.

Ao acessar ou utilizar a plataforma Obra Help, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

Importante: O Obra Help atua exclusivamente como intermediário tecnológico. Não somos uma loja de materiais, não somos uma construtora e não somos empregadores dos profissionais cadastrados. Nossa função é facilitar a conexão, comunicação e transações entre os diferentes participantes do ecossistema.

2. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

• Plataforma: O conjunto de aplicativos, websites e sistemas operados pelo Obra Help.
• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma.
• Consumidor: Usuário que utiliza a Plataforma para adquirir materiais de construção ou contratar serviços de profissionais.
• Profissional: Usuário prestador de serviços de construção civil (pintores, pedreiros, eletricistas, encanadores, entre outros) cadastrado na Plataforma.
• Loja: Estabelecimento comercial parceiro que comercializa materiais de construção através da Plataforma.
• Serviços: Todas as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, incluindo marketplace, orçamentos, pagamentos e gestão de comissões.

3. Tipos de Usuários

3.1. Consumidores

Consumidores são pessoas físicas ou jurídicas que utilizam a Plataforma para:

• Comprar materiais de construção de lojas parceiras;
• Encontrar e contratar profissionais qualificados;
• Solicitar e comparar orçamentos;
• Acompanhar pedidos e entregas.

3.2. Profissionais

Profissionais são prestadores de serviços de construção civil que utilizam a Plataforma para:

• Encontrar novos clientes e oportunidades de trabalho;
• Criar e enviar orçamentos profissionais;
• Indicar materiais para seus clientes;
• Receber comissões sobre vendas de materiais indicados;
• Gerenciar sua carteira digital e realizar saques.

Os profissionais atuam de forma autônoma e independente, sendo os únicos responsáveis pela qualidade, execução e garantia dos serviços que prestam.

3.3. Lojas

Lojas são estabelecimentos comerciais parceiros que utilizam a Plataforma para:

• Vender materiais de construção através de um canal digital;
• Gerenciar catálogo de produtos e preços;
• Receber e processar pedidos;
• Organizar logística de entrega.

As lojas são integralmente responsáveis pelos produtos que vendem, incluindo qualidade, preços, disponibilidade de estoque, emissão de notas fiscais e cumprimento dos prazos de entrega.

4. Papel da Plataforma

O Obra Help atua como intermediário tecnológico, fornecendo a infraestrutura digital para conectar consumidores, profissionais e lojas. Nossa atuação limita-se a:

• Disponibilizar ferramentas de busca, cadastro e comunicação entre usuários;
• Processar pagamentos e distribuir valores entre as partes envolvidas;
• Calcular e creditar comissões aos profissionais;
• Fornecer ferramentas de criação de orçamentos;
• Manter a segurança e integridade da Plataforma.

O Obra Help NÃO garante e NÃO se responsabiliza por:

• Qualidade, adequação ou resultado dos serviços prestados por profissionais;
• Qualidade, especificações técnicas ou defeitos dos produtos vendidos pelas lojas;
• Cumprimento de prazos de entrega ou execução de serviços;
• Veracidade das informações fornecidas por usuários, profissionais ou lojas;
• Disponibilidade de estoque nas lojas parceiras;
• Resolução de conflitos entre consumidores, profissionais e lojas.

5. Pagamentos e Comissões

5.1. Processamento de Pagamentos

Os pagamentos realizados através da Plataforma são processados por provedores de pagamento integrados, suportando as modalidades:

• Pix: Transferência instantânea;
• Cartão de Crédito: Pagamento parcelado ou à vista.

O Obra Help não armazena dados sensíveis de cartões de crédito, utilizando provedores certificados PCI-DSS para processamento seguro.

5.2. Sistema de Comissões

Profissionais cadastrados podem receber comissões sobre vendas de materiais indicados a seus clientes. As comissões são:

• Creditadas na carteira digital do profissional após a confirmação do pagamento;
• Calculadas automaticamente com base nas regras vigentes;
• Sujeitas a eventuais ajustes em caso de cancelamento ou devolução do pedido.

Atenção: O Obra Help não garante volume de vendas, receita mínima ou qualquer resultado financeiro aos profissionais. Os ganhos dependem exclusivamente da atuação individual de cada profissional.

5.3. Taxas e Tarifas

O uso da Plataforma pode estar sujeito a taxas de serviço, que serão informadas de forma clara antes da confirmação de cada transação. As lojas parceiras podem ter condições comerciais específicas acordadas em contrato.

6. Carteira Digital

Profissionais cadastrados possuem uma carteira digital para gestão de seus ganhos na Plataforma:

• Saldo: Comissões confirmadas ficam disponíveis para saque;
• Saques: Podem ser solicitados a qualquer momento, sujeitos às regras de valor mínimo e prazo de processamento;
• Histórico: Todas as movimentações ficam registradas para consulta.

Eventuais taxas de saque, quando aplicáveis, serão informadas antes da confirmação da operação.

7. Responsabilidades do Usuário

7.1. Informações Cadastrais

O usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Manter seus dados de acesso (e-mail e senha) em sigilo;
• Atualizar suas informações sempre que necessário;
• Responder por todas as atividades realizadas em sua conta.

7.2. Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
• Fornecer informações falsas ou enganosas sobre produtos, serviços ou qualificações;
• Tentar acessar contas de outros usuários ou sistemas não autorizados;
• Realizar engenharia reversa, modificar ou copiar qualquer parte da Plataforma;
• Utilizar robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado sem autorização;
• Praticar discriminação, assédio ou qualquer conduta ofensiva contra outros usuários.

7.3. Suspensão e Encerramento de Conta

O Obra Help reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que:

• Violarem estes Termos de Uso;
• Praticarem condutas proibidas;
• Receberem múltiplas reclamações de outros usuários;
• Apresentarem indícios de fraude ou uso indevido da Plataforma.

Em caso de encerramento por violação, eventuais saldos em carteira digital poderão ser retidos para apuração e eventual compensação de prejuízos.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• Marca "Obra Help" e logotipos;
• Software, código-fonte e interfaces;
• Design, layout e elementos visuais;
• Textos, imagens e conteúdos produzidos pelo Obra Help;

são de propriedade exclusiva da Obra Help Tecnologia e Servicos LTDA ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

O usuário não adquire qualquer direito sobre a Plataforma além da licença limitada de uso pessoal e não comercial para acesso às funcionalidades disponibilizadas.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Obra Help não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Atos, omissões, produtos ou serviços de terceiros, incluindo lojas e profissionais;
• Falhas de comunicação, interrupções de serviço ou problemas técnicos fora de nosso controle;
• Perda de dados, lucros cessantes ou oportunidades de negócio.

A responsabilidade total do Obra Help, quando aplicável, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses de uso da Plataforma.

10. Disposições Gerais

10.1. Alterações nos Termos

O Obra Help pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da Plataforma ou por e-mail, e entrarão em vigor na data de publicação. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

10.2. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.3. Comunicação

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail: contato@obra.help.

10.4. Independência das Cláusulas

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.