Política de Privacidade

1. Introdução

A Obra Help Tecnologia e Servicos LTDA está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários da nossa plataforma. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados pessoais.

Ao utilizar a plataforma Obra Help, você declara estar ciente e concordar com as práticas descritas nesta Política. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

2. Dados Coletados

Coletamos diferentes tipos de dados para fornecer e melhorar nossos serviços:

2.1. Dados Pessoais

• Dados de identificação: nome completo, CPF (quando necessário), e-mail e telefone;
• Dados de endereço: endereço completo para entregas e localização geográfica;
• Dados profissionais: para profissionais cadastrados, incluindo especialidades, qualificações e portfólio de trabalhos.

2.2. Dados de Localização

Quando autorizado pelo usuário, coletamos dados de geolocalização para:

• Exibir lojas e profissionais próximos;
• Calcular distâncias e prazos de entrega;
• Melhorar a experiência de busca na plataforma.

2.3. Dados de Transações

• Histórico de pedidos e compras;
• Valores de transações e comissões;
• Movimentações na carteira digital;
• Informações de pagamento (processadas por provedores seguros).

2.4. Dados de Uso

• Informações de navegação e interação com a plataforma;
• Dados do dispositivo (modelo, sistema operacional, navegador);
• Endereço IP e logs de acesso;
• Preferências e configurações do usuário.

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1. Operação da Plataforma

• Criar e gerenciar sua conta de usuário;
• Processar pedidos e transações;
• Conectar consumidores, profissionais e lojas;
• Enviar notificações sobre pedidos e atividades relevantes.

3.2. Pagamentos e Comissões

• Processar pagamentos via Pix e cartão de crédito;
• Calcular e creditar comissões aos profissionais;
• Processar solicitações de saque da carteira digital;
• Emitir documentos fiscais quando aplicável.

3.3. Prevenção a Fraudes e Segurança

• Identificar e prevenir atividades fraudulentas;
• Proteger a segurança da plataforma e dos usuários;
• Investigar violações dos Termos de Uso;
• Cumprir obrigações legais de identificação.

3.4. Suporte ao Cliente

• Responder dúvidas e solicitações;
• Resolver problemas técnicos ou operacionais;
• Mediar conflitos entre usuários.

3.5. Melhoria dos Serviços

• Analisar padrões de uso para aprimorar a experiência;
• Desenvolver novas funcionalidades;
• Personalizar recomendações e conteúdos.

3.6. Cumprimento Legal

• Atender obrigações legais e regulatórias;
• Responder a ordens judiciais e requisições de autoridades;
• Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:

4.1. Provedores de Pagamento

Compartilhamos dados necessários para processamento de pagamentos com provedores certificados PCI-DSS, que possuem suas próprias políticas de privacidade e padrões de segurança.

4.2. Lojas Parceiras

Para processar e entregar pedidos, compartilhamos com as lojas os dados necessários, como nome, endereço de entrega e itens do pedido.

4.3. Prestadores de Serviço

Utilizamos empresas terceirizadas para serviços de hospedagem, análise de dados, envio de comunicações e suporte técnico. Esses parceiros processam dados sob nossas instruções e conforme acordos de confidencialidade.

4.4. Autoridades Públicas

Podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Importante: O Obra Help NÃO vende dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou qualquer outra finalidade comercial.

5. Seus Direitos (LGPD)

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais diversos direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

5.1. Confirmação e Acesso

Você tem direito a confirmar se tratamos seus dados e acessar uma cópia das informações pessoais que mantemos sobre você.

5.2. Correção

Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

5.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

5.4. Portabilidade

Você tem direito a solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável.

5.5. Eliminação

Você pode solicitar a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de retenção legal.

5.6. Informação sobre Compartilhamento

Você tem direito a saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.

5.7. Revogação do Consentimento

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail: contato@obra.help. Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais:

6.1. Medidas Técnicas

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
• Criptografia de dados sensíveis em repouso;
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão;
• Backups regulares em ambientes seguros;
• Monitoramento contínuo de vulnerabilidades.

6.2. Medidas Administrativas

• Controle de acesso baseado em funções;
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados;
• Políticas internas de segurança da informação;
• Acordos de confidencialidade com parceiros e fornecedores.

6.3. Resposta a Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos e formas estabelecidos pela legislação.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma:

7.1. Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter você logado e lembrar suas preferências de sessão.

7.2. Cookies de Desempenho

Utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar problemas e oportunidades de melhoria.

7.3. Cookies de Funcionalidade

Permitem personalizar sua experiência, como lembrar preferências de idioma e região.

Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por 5 (cinco) anos após o encerramento;
• Dados de transações: mantidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e legais;
• Dados de comunicação: mantidos por 1 (um) ano após a última interação;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet.

Após os períodos de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Contato

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, exercício de direitos ou qualquer dúvida sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: contato@obra.help

Nos comprometemos a responder todas as solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Notificaremos você sobre alterações significativas através da plataforma ou por e-mail.

Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.